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Estatutos metodológicos

Oito estatutos. A única forma que uma conclusão assume.

Nenhum entregável da WEETRA contém uma nota, uma classificação ou uma percentagem de cumprimento. Uma revisão conclui num de oito estatutos metodológicos definidos, e em mais nada.

EstatutosOito, definidos
Nemuma nota ou classificação
Nemuma decisão regulatória

Uma nota convida à comparação e implica um limiar. Um ambiente probatório não tem nem uma coisa nem outra. Tem um estado, e esse estado pode ser descrito com precisão.

Porquê estatutos, não notas

Uma percentagem sugeriria que a solidez probatória é uma grandeza contínua que pode ser calculada em média, que um bom desempenho num domínio compensa uma lacuna crítica noutro. Não é assim. Uma única prova crítica em falta pode determinar a defensabilidade de uma posição inteira, por muito bem documentado que esteja o resto do processo.

Os oito estatutos

Os rótulos são mantidos em inglês: constituem o vocabulário controlado que consta dos entregáveis.

EstatutoSignificado
Determination readyA revisão alcançou uma determinação sobre o perímetro examinado.
Determination ready — source limitedFoi alcançada uma determinação, mas partes do perímetro assentam em origens que não permitem concluir plenamente.
Blocked by critical contradictionO processo contradiz-se num ponto material, e o conflito tem de ser resolvido antes de ser possível uma determinação.
Blocked by missing critical evidenceFalta no processo uma prova necessária para sustentar uma posição material.
Blocked by computation suspensionUm cálculo não pode ser realizado nem reproduzido com o material disponível.
Human review requiredOs resultados exigem o julgamento de um revisor antes de o processo poder avançar.
Not lockedO entregável não foi fixado nem recebeu impressão digital; o seu conteúdo ainda pode mudar.
Locked for reportingO entregável está fechado, datado e com impressão digital, e pode ser confrontado com o seu registo.

Como ler um estatuto

Um estatuto de bloqueio não é um julgamento desfavorável sobre uma organização. É a constatação de que, com o material disponível, ainda não pode ser estabelecida uma determinação defensável, que é precisamente o resultado de que uma organização precisa enquanto ainda há tempo para agir.

O que um estatuto não é

São estatutos internos de revisão metodológica. Não são decisões regulatórias, nem certificações, nem uma previsão de como uma autoridade tratará um processo. As decisões finais sobre a admissibilidade dos dados cabem exclusivamente às autoridades competentes.

Limite institucional

A WEETRA Organization é um organismo metodológico independente. Não é uma autoridade pública, uma agência reguladora nem um organismo competente na aceção de qualquer regulamento da União Europeia. Nada nesta página constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de conformidade.

A WEETRA não presta certificação, verificação acreditada, aconselhamento jurídico, representação aduaneira nem qualquer garantia de aceitação regulatória. As decisões finais sobre a admissibilidade dos dados cabem exclusivamente às autoridades competentes.

Mãos à obra

Preparar a prova antes de o dado ser contestado.